O aborto por causa de problemas de saúde do feto não deve ser permitido

Laura Gomide Freitas (Direito-UFMG)

 

No Brasil, atualmente, o aborto só é legal em algumas situações especificas, como nos casos de risco de morte da mãe, de fetos com anencefalia e de estupro. No entanto, está em discussão no Congresso Nacional um projeto de reforma do Código Penal que incluiria também o aborto de fetos com síndromes graves, em que a sobrevida do bebê é, geralmente, de alguns meses ou de poucos anos – conhecido como aborto eugênico ou aborto eugenésico. Esse tipo de aborto deve ser permitido?

Quando uma mulher engravida, ela deve realizar o pré-natal, que nada mais é do que um acompanhamento da gravidez por um profissional especializado, no caso, um ginecologista. O diagnóstico pré-natal (DPN) é capaz de diagnosticar anomalias tanto cromossômicas, quanto anatômicas. Nesse caso, a ultrassonografia é a maior responsável por tais diagnósticos. No entanto, tais diagnósticos tendem a ser tardios, por volta da 20ª-24ª semanas.

Quando há suspeitas de algum tipo de deformidade no feto, normalmente levantada por uma ultrassonografia, exames complementares são pedidos pelo médico como forma de se confirmar o estado de saúde do bebê. O mais comum é a amniocentese, um procedimento no qual uma agulha estéril é inserida através da pele, músculo e útero, na cavidade amniótica, sendo dirigida até a parte posterior do pescoço do feto. São aspirados cerca de 10 ml de líquido amniótico com uma seringa. Tal procedimento dura cerca de 45 a 60 minutos e apenas 10% das anomalias podem ser diagnosticadas por esse método. Além disso, só pode ser realizado após a 16ª semana.

Uma controvérsia sobre a amniocentese é o risco de efeitos colaterais. Estudos mostram que ela pode aumentar o risco de morte intrauterina ou de abortos espontâneos. Além disso pode causar problemas respiratórios em recém-nascidos e também problemas ortopédicos, como deslocamento de quadril. Outros estudos apontam que foram encontradas marcas de agulhas em crianças de seis meses de idade que passaram por esse procedimento durante a gravidez e, apesar da maioria das marcas serem apenas superficiais, algumas se revelaram como causa de problemas maiores como trauma ocular e danos neurológicos.   Outros riscos da aminiocentese também foram encontrados, tais como a existência de resultados tanto falso-positivos quanto falso-negativos e a não eficiência em detectar casos de anomalias mentais. O estudo mostrou também que o custo humano é alto, uma vez que o número de anomalias prevenidas é equivalente ao sacrifício de crianças normais.

Sendo assim, apesar de ser considerado um método quase sempre seguro e eficaz, há situações em que crianças normais serão abortadas devido a um resultado falso-positivo da amniocentese, ou ainda, terão algum dano posterior porque a mãe se submeteu a esse procedimento durante a gravidez.

Agora, após a apresentação de tais fatos, retornemos à discussão central. O aborto eugênico é eticamente aceitável? A resposta é não. Tal ato de nada difere do costume espartano de matar crianças consideradas “defeituosas” por considerá-las um alto encargo financeiro para o Estado. É verdade que pessoas com as mais diversas anomalias apresentam um custo maior para o Estado ou até mesmo para as famílias, mas esse não deveria ser um fator decisivo para tornar essa ação aceitável. Na verdade, não deveria nem mesmo ser um argumento favorável à mesma, uma vez que põe um preço na vida humana.

Quanto àqueles que afirmam que o aborto eugênico seria uma forma de poupar o sofrimento de um terceiro, estes não acreditam na evolução da medicina, uma ciência tão poderosa e que preza pela vida humana. A medicina está sempre evoluindo e descobrindo curas paras as mais diversas doenças. Mas essa não é a única forma de evolução dessa ciência, pois seus avanços ajudam, também, a melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas em diferentes situações. Doenças que hoje são considerados incuráveis e motivos para aborto, podem ter sua cura apresentada dentro de alguns anos. Dito isso, é possível concluir que não, o aborto eugênico não é uma ação eticamente aceitável.

Como o próprio termo já indica, esse tipo de aborto é uma forma de eugenia, ou seja, por meio dessa ação são selecionados aqueles considerados mais “perfeitos” ou, simplesmente, mais “normais”, como se pessoas portadoras das mais diversas anomalias ou síndromes tivessem menos direito à vida do que aquelas que, por obra do acaso, não possuem nenhum tipo de diferença em relação ao que se considera a normalidade. Além disso, tal ação seria inconsistente com um de nossos principais valores: o respeito à diferença.

 

Referências:

BECK, Malcolm N. Eugenic abortion: an ethical critique. CMAJ: Canadian Medical Association Journal, v. 143, n. 3, p. 181, 1990.

GOLLOP, Thomaz Rafael. Aborto por anomalia fetal. Revista Bioética, v. 2, n. 1, 2009.

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