O aborto em casos de doença grave no feto deve ser permitido – resposta à Laura Gomide

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Letícia Andrade Lopes (Direito-UFMG)

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            O aborto, no Brasil, é permitido somente em casos de estupro, anencefalia ou risco de morte da gestante. Discute-se, contudo, no Congresso Nacional, a possibilidade de estender essa prática aos casos de doença grave no feto. A mudança é importante e tem o fim de diminuir o sofrimento de inúmeras famílias, além de poupar o feto de uma vida curta e de pouca qualidade. A proposta, no entanto, desperta a oposição em alguns segmentos da sociedade que nela enxergam hipótese de eugenia – como defendido pelo post anterior aqui nesse mesmo blog.  Mas, na verdade, não é esse o objetivo da prática.

Se o feto possui algum tipo de doença grave, é muito provável que sua expectativa de vida seja extremamente reduzida. Além disso, o curto período de vida da criança representará grande sofrimento para ela própria e também para a família, por causa das privações provocadas pela moléstia. Um exemplo dessa realidade é o feto portador de Tay-Sachs. Essa doença resulta de insuficiência da enzima hexominidase tipo A, responsável pelo metabolismo dos gangliosídeos. Essa deficiência provoca a acumulação de gangliosídeos no cérebro, causando cegueira e progressiva degeneração motora, até se tornar letal, aproximadamente aos três anos de idade. É certo que a criança portadora de Tay-Sachs terá vida curta e de pouca qualidade, enfrentando grande sofrimento, compartilhado pela família. Dessa forma, não seria mais razoável permitir o aborto em situações como essa e evitar uma vida de sofrimento?

Além do sofrimento da criança, também padece a família. Os pais do bebê terão de conviver com o fato de o filho ser portador de uma doença grave e incurável. Pelo curto período de tempo de vida da criança, seus pais irão criá-la e amá-la, mas conviverão com o terrível pesar de que em poucos anos a criança irá falecer em consequência de sua doença, testemunhando ainda uma rotina de grande limitação e mesmo dor que a criança, tão pequena, enfrentará.

Como exemplificado pelo post anterior, algumas pessoas contrárias ao aborto em caso de doença grave no feto dizem que isso é um tipo de eugenia. Sustentam, portanto, que esse tipo de aborto serviria para selecionar os fetos normais e aptos a formar seres humanos plenamente saudáveis, descartando aqueles que apresentassem algum tipo de anomalia, na tentativa de criar uma linhagem livre de defeitos. Tal opinião, no entanto, não corresponde ao verdadeiro objetivo da prática abortiva. Na verdade, tenta apresentá-lo sob enfoque negativo completamente distinto do fim visado pelos autores da proposta legislativa. Essa modalidade de aborto não tem a finalidade seletiva vislumbrada por seus críticos, pois seria adotada apenas para evitar que uma criança e sua família sofram com os efeitos de uma grave doença incurável. Além disso, a prática não objetiva evitar qualquer doença, somente aquelas reconhecidas como graves e incuráveis no momento.

Há quem afirme que a amniocentese, exame pré-natal que visa identificar doenças ou malformações no feto, é uma prática perigosa e que traz resultados incertos. Entretanto, embora traga riscos à saúde, sua importância em detectar anomalias compensa esse risco. E embora os resultados desse exame não sejam sempre corretos, existindo a possibilidade de falsos positivos e negativos, caso esses erros não sejam muito frequentes, essa margem de erro é aceitável – da mesma maneira que acontece em diversos outros tipos de exame.

Assim, apesar de não ser completamente segura e eficaz, a amniocentese é fundamental para determinar a qualidade de vida que o feto terá, além de indicar quais cuidados a gestante deverá tomar durante a gravidez. É razoável crer que uma família, confrontada com esse tipo de diagnóstico, irá investigar cuidadosamente o resultado apresentado, procurando inclusive novas opiniões sobre o assunto.

Portanto, é importante que a interrupção da gestação seja autorizada nos casos em que houver tanta certeza quanto possível sobre o tipo de doença grave encontrada, pois isso pouparia o sofrimento de uma criança e de sua família. Entretanto, a aprovação não tornará obrigatória a prática, mas irá apenas garantir a liberdade de continuar a gestação ou não. E, obviamente, se as gestantes decidirem levar a gestação adiante, elas e seus filhos devem receber todo o apoio possível.

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