O uso de aviões não-tripulados em guerras é imoral?

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Lucas  Duarte (Direito-UFMG) e Lincoln Frias

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download (1)Recentemente o governo estadunidense passou a utilizar com muito mais frequência a tecnologia dos drones, ou VARPs (veículos aéreos remotamente pilotados). Esses veículos são utilizados principalmente no Paquistão, Iêmen e Afeganistão, na guerra contra o terrorismo. Porém, essa atitude tem gerado muitas discussões acerca da legitimidade moral de seu uso.

Embora haja quem considere que nenhuma guerra é justificável e outros que considerem que não faz sentido falar de moralidade na guerra, entre esses dois extremos alguns defendem a ideia de que é possível identificar certos fatores que tornam algumas guerras mais aceitáveis do que outras.

A teoria da guerra justa tem dois componentes: jus ad bellum e jus in belo. O primeiro se pergunta se determinada guerra é justificada ou não, o que inclui discussões sobre o motivo da guerra (isto é, se é por uma causa justa), se ela está sendo utilizada apenas como último recurso, se foi declarada por uma autoridade capaz, se suas intenções são corretas e se há boa chance de sucesso. O segundo tipo de problemas de justiça na guerra, o jus in belo, supõe que a guerra é justificada e se concentra em questões relacionadas à conduta durante a guerra, principalmente relacionadas à discriminação entre civis e militares e à proporcionalidade da força utilizada. O uso de aviões não tripulados, os drones ou VARPs, pertence a esse componente.

Seria justo enviar um ataque de drones a um encontro de terroristas que estariam planejando explodir uma bomba em um shopping lotado? Segundo a teoria da guerra justa, a violência deveria ser utilizada apenas quando todos os outros métodos de solução houvessem se esgotados. Portanto, nesse caso, a morte dos terroristas poderia ser evitada com sua captura. Porém, com o crescente número dos ataques de drones, principalmente no Paquistão e Iêmen, percebe-se que essa não é a política estadunidense. Ao invés de investir em veículos teleguiados a milhares de quilômetros de distância como têm feito, deveriam investir recursos em armas de imobilização.

Outro problema. Quando o inimigo é um grupo de terroristas, a própria distinção entre civis e militares se mostra muito mais difícil do que na guerra tradicional, pois que esses combatentes não usam uniformes nem se concentram em lugares fixos, separados dos civis. Ora, na ausência da certeza de que o indivíduo é um combatente, a decisão correta seria evitar um ataque, até porque no caso dos drones não existiria nenhum risco de vida para o soldado que hesite diante de um alvo. Novamente, o governo norte americano parece tomar um caminho diferente. Segundo várias fontes, o ataque de drones conta todos os homens em idade militar como combatentes, a menos que haja uma evidência explícita provando sua inocência. Por isso, há diversos casos em que casamentos, encontros religiosos ou culturais de tribos no Paquistão e muitos outros eventos foram simplesmente bombardeados por esses veículos.

Um terceiro problema colocado por essa tecnologia, também criado pelo fato de que esse tipo de ataque não oferece risco à vida de quem ataca, é o double tap, que consiste em atingir uma determinada região mais de uma vez. O problema moral colocado por essa tática é que ela pode causar a morte de civis que tentaram socorrer os feridos. Em meados de 2012, foram notificados na região das FATA (Federally Administered Tribal Areas) no Paquistão, 18 usos dessa tática usando drones. Portanto, por mais que esse novo tipo de tecnologia possua uma maior precisão em relação às armas tradicionais de guerra, o método empregado implica um número muito grande de mortes colaterais.

Mas o dano a civis não se restringe somente a algo estritamente físico. Os drones podem passar semanas sobrevoando uma cidade ou uma vila para encontrar seu alvo. Isso faz com que a população civil viva constantemente aterrorizada, com medo de sair de casa ou de realizar qualquer tipo de atividade social, pois isso poderia ser facilmente confundido com um “encontro de terroristas”. A possibilidade de ser atingido em qualquer lugar tem causado stress, ansiedade, depressão e diversos impactos socioeconômicos, principalmente na região das FATA.

Os drones também criam um problema de proporcionalidade – o problema de se a quantidade de força usada é proporcional ao fim e se o número de mortes e perdas em geral foi o menor possível. Uma análise superficial desse aspecto no âmbito dos drones poderia trazer conclusões favoráveis a esses veículos, pois há uma clara redução do número de mortes de soldados estadunidenses, o que diminuiria o sofrimento total da guerra. Contudo, a política de drones estadunidense está causando um crescente sentimento de repúdio aos Estados Unidos nas regiões atingidas. Segundo pesquisas do Global Atitude Project do Pew Research Center, 74% dos paquistaneses consideram os Estados Unidos como inimigos. Tal reação pode levar a futuras respostas revanchistas, aumentando o índice de sofrimento geral.

Todos esses fatores somados mostram minam o principal argumento estadunidense: o fato de a guerra ao terror ser uma autodefesa, uma resposta ao atentado de setembro de 2001. Os Estados Unidos usam os drones para reprimir física e psicologicamente, não apenas os combatentes terroristas, mas a população civil, gerando instabilidade para aquelas regiões ao invés da paz. O uso de drones de forma indiscriminada, violenta e assimétrica os torna moralmente inaceitáveis.

 

Referências:

http://www.livingunderdrones.org/

http://www.youtube.com/watch?v=Pc2kOMJQJoQ

http://www.dissentmagazine.org/online_articles/targeted-killing-and-drone-warfare

https://www.cia.gov/library/center-for-the-study-of-intelligence/csi-publications/csi-studies/studies/vol48no4/nolte_interviews.htm

http://home.sandiego.edu/~janderso/340/crawford.pdf

http://www.nytimes.com/2013/03/09/opinion/the-drone-question-obama-hasnt-answered.html?_r=0

http://www.iep.utm.edu/justwar/

http://philosophyfaculty.ucsd.edu/faculty/rarneson/Courses/McmahanEthicsofKillinginWar.pdf

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