Jogos de azar: proibidos porque são danosos ou aceitáveis porque são divertidos?

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Matheus Sales (Direito-UFMG) e Lincoln Frias

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download (2)O Estado brasileiro é bastante paternalista em relação a jogos de azar. Diferentemente da maioria dos países em que o turismo é uma atividade rentável, o Brasil proíbe jogos de azar que não sejam controlados pelo Estado, isto é, quando esses jogos são explorados por particulares.

Há quem considere isso uma intromissão injustificada na liberdade individual, proibindo o jogador de gastar seu próprio dinheiro com uma forma inofensiva de lazer. Mas há três boas justificativas para esse paternalismo. O primeiro seria que os jogos de azar conduzem a pessoa ao vício. E são inúmeras as razões que levam a esse comportamento: enquanto jogos de azar como a Mega-Sena, promovida pelo Estado, ocorrem com uma frequência razoável, é possível jogar em caça-níqueis e bingos várias vezes ao longo de um único dia. Aliado a isso, esses jogos estão cada vez mais associados à tecnologia, o que agiliza os processos de apostas e aumenta o número de vezes que um jogador pode apostar em um curto período de tempo.

Além disso, nos jogos promovidos pelas lotéricas, por exemplo, a impressão de distanciamento entre o apostador e o prêmio é real, enquanto em jogos como o “jogo do bicho” a sensação é a contrária. Nestes, como o número de concorrentes é menor, o apostador acha que ele tem uma probabilidade muito maior de ser o vencedor. Ilusão. Um apostador da Mega-Sena, por outro lado, provavelmente nunca conheceu na vida algum vencedor, o que dá proporções mais seguras às suas expectativas em relação à aposta executada, diferentemente do que acontece em jogos de azar menores.

Há quem pense que o jogo deve ser liberado porque o jogador só faz mal a ele mesmo. Isso não é verdade – há o dano causado à família. Se o praticante desenvolve o vício em apostas, ele está muito suscetível a contrair dívidas para continuar alimentando o jogo, o que coloca em risco o patrimônio, o sustento e a estabilidade da família. Segundo o Dr. Hermano Tavares, coordenador do Ambulatório do Jogo Patológico do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo, o “jogador patológico” é aquele que perdeu a dimensão do lazer e estabeleceu uma relação de dependência com os jogos de apostas. E, nesse nível, o jogador talvez não tenha mais autonomia e ameace o bem-estar de outras pessoas, principalmente aqueles que dependem dele.

A lógica do jogo de azar de pequenas proporções é que quanto mais se perde, mais se quer jogar, a fim de reparar o prejuízo anterior. Além disso, quando a casa de apostas não é confiável e os resultados das máquinas são fraudulentos, então mais dinheiro se aposta. Os jogadores patológicos têm “memória seletiva”. Se apostam corretamente alguma vez, os jogadores tendem a acreditar que têm uma chance maior de uma nova vitória.

Além de impedir que os jogadores se prejudiquem demais, a administração dos jogos lotéricos pelo Estado tem ainda outra vantagem: o fato de que grande parte de sua arrecadação é convertida em financiamento de programas sociais, criando um retorno social a partir da atividade econômica criada para satisfazer a vontade dos jogadores. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, dos R$ 4,89bi arrecadados em 2012, R$ 936,13mi foram repassados ao Fundo de Investimento do Estudante Superior (FIES/Crédito Educativo), R$ 293,41mi ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), R$ 438,37mi ao Ministério do Esporte, dentre outros.

Em contrapartida, os jogos de azar fora do amparo estatal não representam nenhum benefício real para a comunidade como um todo, apenas se prestam a enriquecer uma pequena máfia de contraventores e adjacentes – pessoas dispostas a enriquecer mesmo que destruindo a vida de outras pessoas.  Parece ser esse o aspecto mais imoral dos jogos de azar, tirar proveito da miséria de outro indivíduo.

O aspecto negativo do monopólio dos jogos de azar pelo Estado é o incentivo à criação do crime organizado associado a jogos clandestinos. Além disso, a proibição de jogos particulares nunca será completamente eficiente, pois é possível gerenciá-los com pouca infraestrutura, sem chamar muita atenção. E o risco de ser pego aumenta o preço do serviço, fazendo com que essa atividade seja ainda mais lucrativa. Dessa maneira, mesmo com o monopólio do Estado ainda haverá indivíduos e famílias que serão consumidos pelo vício. Entretanto, a menos que esse perigo se torne grande demais, é um preço justo a se pagar para evitar que um número muito maior de indivíduos e famílias se destruam.

REFERÊNCIAS :

http://drauziovarella.com.br/clinica-geral/jogadores-patologicos/. Acesso em 20 de abril de 2013.

http://www1.caixa.gov.br/loterias/repasses_sociais/valores_repassados.asp#cultura. Acesso em 22 de abril de 2013.

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1 comentário

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Uma resposta para “Jogos de azar: proibidos porque são danosos ou aceitáveis porque são divertidos?

  1. Daniel Luis Gonçalves (via Facebook):
    1 – Argumento do vício: Me parece um argumento fraco, porque pode ser utilizado para praticamente tudo. Poderíamos proibir frituras, televisão, facebook, alcool, cigarro, videogame, entre muitas outras coisas que podem viciar alguém e prejudicar a vida dessa pessoa. O paternalismo do Estado não teria limites se aceitássemos esse argumento como válido. Pra piorar, o artigo ainda fala que a Mega Sena, controlada pelo Estado, não faz mal, devido a sua periodicidade. Como se existisse uma lei proibindo alguém de comprar diversos bilhetes e prejudicar a si mesmo.

    2 – Argumento do dano a terceiros: Aqui ainda continua válido a lógica do paternalismo infinito do Estado. Tudo que faz mal a um indivíduo pode resultar em danos para a sua família. Até coisas perfeitamente legítimas podem resultar danos a terceiros. Uma família conservadora pode ficar extremamente depressiva ao descobrir que algum de seus integrantes é homossexual, ou resolveu não seguir a religião. O dano a terceiros é indireto e imprevisível, logo não pode ser tutelado pelo Estado, embora possa-se exigir reparação caso ele venha a existir. As casas que possuem máquinas fraudulentas devem ser fiscalizadas e punidas. Da mesma forma, ninguém diz que não podemos ter lanchonetes só porque eles podem estar vendendo comida estragada. Se um lanchonete fizer isso, deve ser fechada, mas isso não constitui argumento para não deixarmos lanchonetes funcionando.

    3 – Argumento do benefício dos impostos revertidos em programas sociais: Bom, esse argumento em um país como o Brasil, no qual sofremos uma crise generalizada de corrupção e má utilização do dinheiro público, coloca em questão a ingenuidade do autor. Eu particularmente, com a minha insatisfação com o governo brasileiro, não vejo muita diferença em pagar impostos e financiar o crime. Os maiores criminosos do nosso país estão na política recebendo abundâncias somas de dinheiro para não fazer nada. Esse texto me parece bem maniqueísta. Tudo o que o Estado faz é converter impostos em benefícios sociais, enquanto tudo que é destinado a iniciativa privada é injustificável. O próprio uso dos termos “máfia” e “contraventores” já é absurdo. A máfia só existe porque a coisa é ilegal. Transformar algo em ilegal é criar essa máfia. Isso é fruto do próprio paternalismo estatal, que frequentemente tira proveito disso.

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